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Grau de risco do CNAE 2229-3/02: Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 4; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Prensamento na área do molde de injetoras e prensas
- Acidente: Agarramento em cilindros de misturadores abertos e calandras
- Acidente: Amputação em moinhos e trituradores
- Químico: Fumos e vapores de borracha e plásticos aquecidos
- Químico: Poeiras de aditivos, pigmentos e negro de fumo
Atividades compreendidas (IBGE)
- Artefatos de espuma sintética de plástico expandido para aplicações industriais; fabricação de
- Artefatos de material plástico, reforçados ou não, para a industria de material elétrico e eletrônico; fabricação de
- Artefatos de material plástico, reforçados ou não, para a industria de transporte; fabricação de
- Artefatos plásticos, reforçados ou não, para a industria mecânica; fabricação de
- Caixas de material plástico ou sintético para baterias; fabricação de
- Injeção de peças plásticas
- Peças e acessórios de material plástico para a industria de transporte; fabricação de
- Peças técnicas em acrílico, fabricação de
- Puxadores de plástico para móveis; fabricação de
- Redes tubulares de plástico para fins industriais; fabricação de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2229-3/01 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2211-1/00 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2212-9/00 | Reforma de pneumáticos usados | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2221-8/00 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2223-4/00 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 2229-3/02?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 22.29-3 (Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente) tem grau de risco 3. A subclasse 2229-3/02 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 2229-3/02 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 2229-3/02 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia