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Grau de risco do CNAE 2660-4/00: Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 2; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Ergonômico: Movimentos repetitivos de alta precisão
- Ergonômico: Fadiga visual em tarefas minuciosas
- Químico: Fumos de fluxo de solda e metais
- Químico: Solventes de limpeza e produtos de revestimento
- Acidente: Queimaduras com ferro de solda e estações de retrabalho
Atividades compreendidas (IBGE)
- Aparelhos auditivos; fabricação de
- Aparelhos de raio x para uso médico-odontólogico; fabricação de
- Aparelhos de ressonância magnética; fabricação de
- Aparelhos de tomografia computadorizada; fabricação de
- Aparelhos eletrodentários; fabricação de
- Aparelhos eletrodiagnósticos; fabricação de
- Aparelhos eletronicos para odontologia; fabricação de
- Aparelhos eletroterapêuticos; fabricação de
- Aparelhos para aplicação de ultravioleta e infravermelho; fabricação de
- Aparelhos para endoscopia; fabricação de
- Aparelhos para fisioterapia; fabricação de
- Aparelhos para uso eletrocirúrgicos; fabricação de
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | 3 | 1 | menor na proposta |
| 2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2680-9/00 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 2660-4/00?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 26.60-4 (Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação) tem grau de risco 3. A subclasse 2660-4/00 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 2660-4/00 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 2660-4/00 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia