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Grau de risco do CNAE 2869-1/00: Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 4; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Aprisionamento em partes rotativas de tornos e furadeiras
- Acidente: Projeção de cavacos e fragmentos de ferramentas
- Químico: Névoas e contato com fluidos de corte
- Físico: Ruído de usinagem, caldeiraria e ar comprimido
- Químico: Fumos de soldagem
Atividades compreendidas (IBGE)
- Aparelhos e dispositivos para lançamento ou aterrisagem de veículos aéreos (em porta-aviões) esuas partes; fabricação de
- Aparelhos e equipamentos simuladores de direção para auto escola;fabricação de
- Aparelhos e equipamentos simuladores para máquinas de uso agropecuário, indústrial e infra estrutura portuária, fabricação de
- Betumadeiras; fabricação de
- Cilindros misturadores para industria do sabão; fabricação de
- Corpos moedores para industria do cimento; fabricação de
- Corpos moedores para máquinas industriais; fabricação de
- Cortadores de sabões e sabonetes; fabricação de
- Cozinhadores de sabões e sabonetes; fabricação de
- Destilarias de álcool; fabricação de
- Dispositivos de evaporação para arrefecimento do ar; fabricação de
- Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos, não especificados; fabricação de
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2811-9/00 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2812-7/00 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2813-5/00 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2814-3/02 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2815-1/02 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2821-6/01 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2821-6/02 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2822-4/02 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2823-2/00 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2824-1/01 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2824-1/02 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2825-9/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 2869-1/00?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 28.69-1 (Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente) tem grau de risco 3. A subclasse 2869-1/00 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 2869-1/00 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 2869-1/00 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia