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Grau de risco do CNAE 3314-7/19: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 4; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.
VIGENTE NR-4, Portaria MTP nº 2.318/2022 (classe 33.14-7)
3
É o grau que vale hoje.
PROPOSTA Consulta pública 2026 (por subclasse)
4
Não vigente; pode mudar.
Diferença entre proposta e vigente
maior na proposta
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
O grau de risco também é usado, com o número de empregados, no dimensionamento do SESMT (NR-4) e da CIPA (NR-5). Se a proposta for aprovada, a composição exigida pode mudar; confira os quadros das normas para o seu estabelecimento.
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Ferramenta informativa. Ela aplica o texto do item 1.8 da NR-1 às respostas acima, mas a situação concreta da empresa pode alterar a conclusão:
o enquadramento como MEI, ME ou EPP; o grau de risco aplicável (o CNAE principal pode não ser a única atividade do estabelecimento; para dimensionar o SESMT, a NR-4 considera a atividade principal no CNPJ e a preponderante no estabelecimento, item 4.5.1);
e o resultado do levantamento preliminar de perigos, que só pode ser feito no local. Na dúvida, consulte um profissional de SST.
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Liberação inesperada de energias durante a manutenção
- Acidente: Choque elétrico e arco elétrico
- Acidente: Ruptura e explosão em caldeiras e vasos de pressão
- Acidente: Asfixia em espaços confinados
- Acidente: Queda de altura em instalação e manutenção
Atividades compreendidas (IBGE)
- Máquinas e aparelhos para panificação, manutenção e reparação executada por unidade especializada
- Máquinas e equipamentos para a industria alimentar, reparação e manutenção executada por unidade especializada
- Máquinas e equipamentos para a industria de bebidas, reparação e manutenção executada por unidade especializada
- Máquinas e equipamentos para a industria do fumo, reparação e manutenção executada por unidade especializada
- Máquinas e equipamentos para frigoríficos, matadouros e abatedouros, reparação e manutenção executada por unidade especializada
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/14 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3314-7/15 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3314-7/18 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/20 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/21 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos | 3 | 3 | igual |
| 3314-7/22 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3312-1/03 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | 3 | 1 | menor na proposta |
| 3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3316-3/02 | Manutenção de aeronaves na pista | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 3314-7/19?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 33.14-7 (Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica) tem grau de risco 3. A subclasse 3314-7/19 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 3314-7/19 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 3314-7/19 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia