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Grau de risco do CNAE 4110-7/00: Incorporação de empreendimentos imobiliários

Pela proposta em consulta pública, o grau de risco sobe de 1 para 4.

Grau de risco atual (NR-4, Anexo I vigente, classe 41.10-7)

Grau proposto (consulta pública 2026, por subclasse)

Mudança

sobe

A proposta ainda não está em vigor.

Atenção, ME e EPP: hoje, com GR 1, a microempresa ou empresa de pequeno porte desta atividade pode ser dispensada do PGR e do PCMSO, se não houver exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos (e, para o PCMSO, também a riscos ergonômicos) e as informações digitais forem declaradas (NR-1, itens 1.8.4 e 1.8.6). Com GR 4, essa dispensa deixa de existir: o PGR e o PCMSO passam a ser obrigatórios.

O grau de risco também é usado, junto com o número de empregados, no dimensionamento do SESMT (NR-4) e da CIPA (NR-5). Uma mudança de grau pode alterar a composição exigida. Confira os quadros das normas para o número de empregados do seu estabelecimento.

Minha empresa precisa de PGR e PCMSO?

Regras da NR-1, item 1.8. A dispensa não afasta as demais obrigações das NR (1.8.5). Desde 26/05/2026, o gerenciamento de riscos também deve considerar os fatores psicossociais.

Perigos típicos do setor

Referência para o levantamento preliminar; confirme no seu estabelecimento.

Acidente: Queda de altura de periferias, lajes e aberturas
Acidente: Queda de materiais e objetos sobre pessoas
Acidente: Choque elétrico em instalações provisórias e equipamentos
Acidente: Cortes e amputações em serra circular de bancada
Acidente: Perfuração por pontas de vergalhões

Atividades compreendidas (IBGE)

Empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução (visando a venda total ou parcial das unidades construídas); promoção e realização de
Empreendimentos imobiliários; incorporação de
Incorporadora de empreendimentos imobiliários; atividades de

Outras mudanças no setor

CNAE	Atividade	GR atual	GR proposto	Mudança
4120-4/00	Construção de edifícios	3	4	sobe

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Perguntas frequentes

Qual é o grau de risco do CNAE 4110-7/00?

Pelo Anexo I vigente da NR-4, a classe 41.10-7 (Incorporação de empreendimentos imobiliários) tem grau de risco 1.

O grau de risco do CNAE 4110-7/00 vai mudar?

Na proposta de novo Anexo I da NR-4, em consulta pública desde junho de 2026, a subclasse 4110-7/00 aparece com grau de risco 4 (sobe em relação ao grau 1 atual). A proposta ainda não está em vigor.

Empresa do CNAE 4110-7/00 precisa de PGR?

O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se não houver exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e as informações digitais forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com grau 1, essa dispensa é possível hoje.

Fontes: NR-4 (MTE) · Consulta pública do novo Anexo I · IBGE/CONCLA