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Grau de risco do CNAE 4789-0/01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Grau de risco vigente: 1. Na proposta em consulta pública, o grau também é 1.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Ergonômico: Movimentos repetitivos e postura no checkout
- Ergonômico: Levantamento de cargas e posturas na reposição
- Acidente: Cortes e amputações em serra de fita e moedor de carne
- Acidente: Cortes com facas e instrumentos manuais
- Acidente: Aprisionamento e queimaduras em máquinas de panificação
Atividades compreendidas (IBGE)
- Artigos de artesanato; comércio varejista
- Artigos de bijuteria; comércio varejista
- Bijuteria; comércio varejista
- Bijuterias, chapeados; comércio varejista
- Joalheria chapeada (anéis, brincos, alianças, pulseiras, colares, piercings, pingentes, gargantilhas de materiais diversos- exceto de metais preciosos); comércio varejista
- Pulseira magnética; comércio varejista de
- Semijóias; comércio varejista de
- Souvenirs; comércio varejista
- Suvenires; comércio
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | 1 | 2 | maior na proposta |
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | 1 | 1 | igual |
| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | 1 | 2 | maior na proposta |
| 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | 1 | 2 | maior na proposta |
| 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | 1 | 2 | maior na proposta |
| 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | 1 | 1 | igual |
| 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | 1 | 1 | igual |
| 4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições | 1 | 1 | igual |
| 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 1 | 2 | maior na proposta |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4713-0/04 | Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4713-0/05 | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4722-9/02 | Peixaria | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4729-6/01 | Tabacaria | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes | 3 | 2 | menor na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 4789-0/01?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 47.89-0 (Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente) tem grau de risco 1. A subclasse 4789-0/01 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 4789-0/01 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 1. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 1.
Empresa do CNAE 4789-0/01 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (1), essa dispensa pode se aplicar às ME/EPP que cumpram as condições.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia