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Grau de risco do CNAE 5821-2/00: Edição integrada à impressão de livros
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 2; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Corte e amputação em guilhotina de papel
- Acidente: Aprisionamento em rolos e cilindros de impressoras
- Físico: Ruído de impressoras, dobradeiras e alceadeiras
- Químico: Vapores de solventes e contato com tintas gráficas
- Químico: Poeira de papel e pó antidecalque
Atividades compreendidas (IBGE)
- Apostilas; edição integrada à impressão de
- Atlas; edição integrada à impressão de
- Dicionários; edição integrada à impressão de
- Enciclopédias; edição integrada à impressão de
- Livros de arte; edição integrada à impressão de
- Livros em geral; edição integrada à impressão de
- Livros infantis; edição integrada à impressão de
- Livros técnicos; edição integrada à impressão de
- Mapas; edição integrada à impressão de
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 5811-5/00 | Edição de livros | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5812-3/01 | Edição de jornais diários | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5812-3/02 | Edição de jornais não diários | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5813-1/00 | Edição de revistas | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais não diários | 3 | 2 | menor na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 5821-2/00?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 58.21-2 (Edição integrada à impressão de livros) tem grau de risco 3. A subclasse 5821-2/00 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 5821-2/00 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 5821-2/00 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia