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Grau de risco do CNAE 9499-5/00: Atividades associativas não especificadas anteriormente

Grau de risco vigente: 1. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 2; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.

VIGENTE NR-4, Portaria MTP nº 2.318/2022 (classe 94.99-5)

É o grau que vale hoje.

PROPOSTA Consulta pública 2026 (por subclasse)

Não vigente; pode mudar.

Diferença entre proposta e vigente

maior na proposta

Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)

VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).

O grau de risco também é usado, com o número de empregados, no dimensionamento do SESMT (NR-4) e da CIPA (NR-5). Se a proposta for aprovada, a composição exigida pode mudar; confira os quadros das normas para o seu estabelecimento.

A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?

Ferramenta informativa. Ela aplica o texto do item 1.8 da NR-1 às respostas acima, mas a situação concreta da empresa pode alterar a conclusão: o enquadramento como MEI, ME ou EPP; o grau de risco aplicável (o CNAE principal pode não ser a única atividade do estabelecimento; para dimensionar o SESMT, a NR-4 considera a atividade principal no CNPJ e a preponderante no estabelecimento, item 4.5.1); e o resultado do levantamento preliminar de perigos, que só pode ser feito no local. Na dúvida, consulte um profissional de SST.

Perigos potenciais a verificar no setor

Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.

Ergonômico: Trabalho prolongado em computador e telefone
Psicossocial: Conflitos e pressão em negociações, assembleias e atendimento a associados
Psicossocial: Jornadas irregulares, viagens e disponibilidade fora do horário
Psicossocial: Assédio moral e sexual
Acidente: Violência em fiscalizações e manifestações

Atividades compreendidas (IBGE)

Associação comunitária
Associação de bairros
Associação de bombeiros voluntários
Associação de escoteiros
Associação de estudantes
Associação de mulheres
Associação de pais de alunos
Associação de proteção de animais
Associação de veteranos
Associação dos ex-combatentes
Associação e clube estudantil
Associação voluntária de saúde

Outras diferenças na proposta, no mesmo setor

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
9412-0/99	Outras atividades associativas profissionais	1	2	maior na proposta
9420-1/00	Atividades de organizações sindicais	1	2	maior na proposta
9430-8/00	Atividades de associações de defesa de direitos sociais	1	2	maior na proposta
9491-0/00	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas	1	2	maior na proposta

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Perguntas frequentes

Qual é o grau de risco vigente do CNAE 9499-5/00?

Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 94.99-5 (Atividades associativas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 1. A subclasse 9499-5/00 segue o grau da sua classe.

O grau de risco do CNAE 9499-5/00 vai mudar?

Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 1.

Empresa do CNAE 9499-5/00 precisa de PGR?

Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (1), essa dispensa pode se aplicar às ME/EPP que cumpram as condições.

Fontes e versão

Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026

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