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Grau de risco do CNAE 9529-1/04: Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 1; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Químico: Fumos de solda e fluxos
- Acidente: Incêndio e explosão de baterias de lítio
- Acidente: Choque elétrico em fontes, capacitores e aparelhos energizados
- Químico: Gases refrigerantes e brasagem
- Químico: Colas e solventes de sapataria e marcenaria
Atividades compreendidas (IBGE)
- bicicleta elétrica; reparação e manutenção
- cadeira de roda não motorizada; reparação e manutenção
- Bicicletas; conserto, reparação, manutenção de
- Bicicletas; instalação de acessórios
- Oficina de bicicletas
- Pintura de bicicletas, triciclos e de outros veículos recreativos; serviços de
- Pneus e câmaras de ar de bicicletas; reparação de, conserto de
- Triciclo; reparação de, conserto de
- Veículos não motorizados; reparação e manutenção de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | 3 | 1 | menor na proposta |
| 9529-1/02 | Chaveiros | 3 | 2 | menor na proposta |
| 9529-1/03 | Reparação de relógios | 3 | 2 | menor na proposta |
| 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | 3 | 3 | igual |
| 9529-1/06 | Reparação de jóias | 3 | 1 | menor na proposta |
| 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 3 | 2 | menor na proposta |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | 3 | 1 | menor na proposta |
| 9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | 3 | 2 | menor na proposta |
| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | 3 | 2 | menor na proposta |
Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 9529-1/04?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 95.29-1 (Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3. A subclasse 9529-1/04 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 9529-1/04 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 1. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 9529-1/04 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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