Grau de risco por CNAE: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (divisão 15)
9 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 3 teriam grau maior e 3 teriam grau menor. Em 1, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 2 | 2 | igual |
| 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 2 | 3 | maior na proposta |
| 1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | 3 | 1 | menor na proposta |
| 1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material | 3 | 3 | igual |
| 1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia