Grau de risco por CNAE: Fabricação de produtos diversos (divisão 32)
28 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 3 teriam grau maior e 9 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 3211-6/01 | Lapidação de gemas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | 3 | 1 | menor na proposta |
| 3211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | 3 | 1 | menor na proposta |
| 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | 3 | 3 | igual |
| 3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | 3 | 3 | igual |
| 3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos | 3 | 3 | igual |
| 3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | 3 | 3 | igual |
| 3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
| 3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 3 | 3 | igual |
| 3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | 3 | 3 | igual |
| 3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | 3 | 3 | igual |
| 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária | 3 | 1 | menor na proposta |
| 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 3250-7/09 | Serviço de laboratório óptico | 3 | 1 | menor na proposta |
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | 3 | 3 | igual |
| 3292-2/01 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | 3 | 3 | igual |
| 3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | 3 | 3 | igual |
| 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | 3 | 3 | igual |
| 3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | 3 | 3 | igual |
| 3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | 3 | 3 | igual |
| 3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura | 3 | 3 | igual |
| 3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas | 3 | 1 | menor na proposta |
| 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia