Grau de risco por CNAE: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (divisão 45)
31 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 8 teriam grau maior e 8 teriam grau menor. Em 7, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 2 | 2 | igual |
| 4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados | 2 | 4 | maior na proposta |
| 4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados | 2 | 2 | igual |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | 2 | 2 | igual |
| 4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | 3 | 3 | igual |
| 4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | 3 | 3 | igual |
| 4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | 3 | 3 | igual |
| 4520-0/08 | Serviços de capotaria | 3 | 3 | igual |
| 4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | 2 | 2 | igual |
| 4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | 2 | 2 | igual |
| 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | 2 | 2 | igual |
| 4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | 2 | 2 | igual |
| 4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | 2 | 2 | igual |
| 4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | 2 | 2 | igual |
| 4541-2/06 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | 2 | 2 | igual |
| 4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | 2 | 2 | igual |
| 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | 3 | 2 | menor na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia