Grau de risco por CNAE: Atividades esportivas e de recreação e lazer (divisão 93)
11 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 1 teriam grau maior e 3 teriam grau menor. Em 1, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | 1 | 1 | igual |
| 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares | 2 | 2 | igual |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | 2 | 1 | menor na proposta |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos | 2 | 2 | igual |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | 2 | 2 | igual |
| 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos | 2 | 3 | maior na proposta |
| 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares | 2 | 1 | menor na proposta |
| 9329-8/02 | Exploração de boliches | 2 | 2 | igual |
| 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | 2 | 2 | igual |
| 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | 2 | 1 | menor na proposta |
| 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | 2 | 2 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia