Riscos psicossociais no PGR (NR-1)
Desde 26/05/2026 está em vigor a redação do capítulo 1.5 da NR-1 dada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 (vigência definida pela Portaria MTE nº 765/2025). Ela deixa explícito que o gerenciamento de riscos inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
O que diz o texto vigente
- O GRO deve abranger os riscos de agentes físicos, químicos e biológicos, de acidentes e os relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (1.5.3.1.4).
- A organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo esses fatores (1.5.3.2.1).
- Os trabalhadores devem participar e ser consultados sobre a percepção de riscos (1.5.3.3).
Como fazer na prática
O guia oficial do MTE indica que a identificação e a avaliação podem usar pesquisas padronizadas (há instrumentos validados), oficinas com moderação, um time de especialistas ou uma combinação, de preferência com abordagem multidisciplinar. O foco são os fatores relacionados ao trabalho, registrados no inventário e tratados no plano de ação como os demais riscos.
A planilha dos modelos SST editáveis tem uma aba de fatores psicossociais de referência, com fontes de informação e campos de avaliação, para adaptar à realidade do estabelecimento.
Fontes: NR-1 consolidada (gov.br, 2025); Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais (MTE, 2025).
Perguntas frequentes
Desde quando os riscos psicossociais precisam estar no PGR?
A redação do capítulo 1.5 da NR-1 dada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que explicita os fatores de risco psicossociais, está em vigor desde 26/05/2026 (Portaria MTE nº 765/2025).
É obrigatório usar um questionário específico?
O guia do MTE apresenta opções: pesquisas padronizadas com instrumentos validados, oficinas com moderação, time de especialistas ou uma combinação. A organização escolhe e documenta o método.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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