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Grau de risco do CNAE 0810-0/03: Extração de mármore e beneficiamento associado

Grau de risco vigente: 4. Na proposta em consulta pública, o grau também é 4.

VIGENTE NR-4, Portaria MTP nº 2.318/2022 (classe 08.10-0)

É o grau que vale hoje.

PROPOSTA Consulta pública 2026 (por subclasse)

Não vigente; pode mudar.

Diferença entre proposta e vigente

igual

Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)

VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).

A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?

Ferramenta informativa. Ela aplica o texto do item 1.8 da NR-1 às respostas acima, mas a situação concreta da empresa pode alterar a conclusão: o enquadramento como MEI, ME ou EPP; o grau de risco aplicável (o CNAE principal pode não ser a única atividade do estabelecimento; para dimensionar o SESMT, a NR-4 considera a atividade principal no CNPJ e a preponderante no estabelecimento, item 4.5.1); e o resultado do levantamento preliminar de perigos, que só pode ser feito no local. Na dúvida, consulte um profissional de SST.

Perigos potenciais a verificar no setor

Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.

Químico: Inalação de poeira de sílica cristalina
Acidente: Tombamento e deslizamento de blocos de rocha
Acidente: Ruptura do fio diamantado
Acidente: Queda de altura de bancadas e frentes de lavra
Acidente: Detonação acidental e ultralançamento

Atividades compreendidas (IBGE)

Mármore; beneficiamento primário (corte, limpeza,secagem etc...) associado à extração de
Mármore; extração de
Pó de mármore; produção de

Outras subclasses da mesma classe

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
0810-0/01	Extração de ardósia e beneficiamento associado	4	4	igual
0810-0/02	Extração de granito e beneficiamento associado	4	4	igual
0810-0/04	Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado	4	4	igual
0810-0/05	Extração de gesso e caulim	4	4	igual
0810-0/06	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	4	4	igual
0810-0/07	Extração de argila e beneficiamento associado	4	4	igual
0810-0/08	Extração de saibro e beneficiamento associado	4	4	igual
0810-0/09	Extração de basalto e beneficiamento associado	4	4	igual
0810-0/10	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração	4	1	menor na proposta
0810-0/99	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado	4	4	igual

Outras diferenças na proposta, no mesmo setor

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
0899-1/01	Extração de grafita	4	1	menor na proposta

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Perguntas frequentes

Qual é o grau de risco vigente do CNAE 0810-0/03?

Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 08.10-0 (Extração de pedra, areia e argila) tem grau de risco 4. A subclasse 0810-0/03 segue o grau da sua classe.

O grau de risco do CNAE 0810-0/03 vai mudar?

Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 4.

Empresa do CNAE 0810-0/03 precisa de PGR?

Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (4), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.

Fontes e versão

Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026

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