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Grau de risco do CNAE 2052-5/00: Fabricação de desinfestantes domissanitários
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 1; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Reação descontrolada, incêndio ou explosão em reatores
- Químico: Vazamento de gases tóxicos (cloro, amônia, ácidos voláteis)
- Químico: Contato com substâncias corrosivas
- Químico: Inalação de vapores de solventes e monômeros
- Químico: Poeiras de matérias-primas e produtos
Atividades compreendidas (IBGE)
- Cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
- Desifentantes domissanitários; fabricação de
- Desinfestantes domissanitários, fabricação de
- Desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
- Espirais mata-mosquito; fabricação de
- Formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
- Fungicida biológico para uso doméstico; fabricação de
- Fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
- Inibidores de germinacao para uso domissanitario direto; fabricação de
- Inseticida biológico para uso doméstico; fabricação de
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2013-4/01 | Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2014-2/00 | Fabricação de gases industriais | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2019-3/99 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | 3 | 1 | menor na proposta |
| 2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 2 | 3 | maior na proposta |
| 2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 2052-5/00?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 20.52-5 (Fabricação de desinfestantes domissanitários) tem grau de risco 3. A subclasse 2052-5/00 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 2052-5/00 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 1. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 2052-5/00 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia