Grau de risco por CNAE: Fabricação de produtos químicos (divisão 20)
30 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 7 teriam grau maior e 10 teriam grau menor. Em 1, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2011-8/00 | Fabricação de cloro e álcalis | 3 | 3 | igual |
| 2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2013-4/01 | Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2013-4/02 | Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais | 3 | 3 | igual |
| 2014-2/00 | Fabricação de gases industriais | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2019-3/99 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | 3 | 1 | menor na proposta |
| 2022-3/00 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | 3 | 3 | igual |
| 2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas | 3 | 3 | igual |
| 2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2033-9/00 | Fabricação de elastômeros | 3 | 3 | igual |
| 2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2052-5/00 | Fabricação de desinfestantes domissanitários | 3 | 1 | menor na proposta |
| 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | 3 | 3 | igual |
| 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | 3 | 3 | igual |
| 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 2 | 3 | maior na proposta |
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | 3 | 3 | igual |
| 2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2073-8/00 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes | 3 | 3 | igual |
| 2092-4/01 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | 4 | 3 | menor na proposta |
| 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos | 4 | 3 | menor na proposta |
| 2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança | 4 | 4 | igual |
| 2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial | 3 | 3 | igual |
| 2094-1/00 | Fabricação de catalisadores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2099-1/01 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | 3 | 3 | igual |
| 2099-1/99 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia