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Grau de risco do CNAE 2399-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 4; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Químico: Inalação de poeira contendo sílica cristalina
- Físico: Calor radiante intenso
- Químico: Contato com cimento e cal
- Acidente: Cortes por vidro
- Acidente: Queda e tombamento de peças pré-moldadas e cargas suspensas
Atividades compreendidas (IBGE)
- Anéis de grafita (inclusive para veículos); fabricação de
- Areia preparada para moldes utilizados em fundição; fabricação de
- Artefatos de amianto (ou revestido de); fabricação de
- Artefatos de grafita, n.e., (exceto minas para lapiseiras e semelhantes, e artefatos para uso elétrico); fabricação de
- Artigos de asfalto e produtos semelhantes, n.e.; fabricação de
- Artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais similares; fabricação de
- Artigos de grafite ou de outros carbonos, exceto para uso em elétrico; fabricação de
- Artigos de lã de vidro para isolamento térmico e acústico; fabricação de
- Artigos de mica; fabricação de
- Asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume ("out-backs") utilizados principalmente para revestimento de estradas (exceto asfalto de refinarias)
- Beneficiamento de minerais não-metalicos não associado a extração; serviço de
- Betumes fluidificados ("cut-backs"); fabricação de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2399-1/02 | Fabricação de abrasivos | 3 | 4 | maior na proposta |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2320-6/00 | Fabricação de cimento | 4 | 3 | menor na proposta |
| 2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 2399-1/99?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 23.99-1 (Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3. A subclasse 2399-1/99 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 2399-1/99 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 2399-1/99 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia