Grau de risco por CNAE: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos (divisão 23)
22 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 11 teriam grau maior e 1 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2320-6/00 | Fabricação de cimento | 4 | 3 | menor na proposta |
| 2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda | 4 | 4 | igual |
| 2330-3/02 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | 4 | 4 | igual |
| 2330-3/03 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | 4 | 4 | igual |
| 2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | 4 | 4 | igual |
| 2330-3/05 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | 4 | 4 | igual |
| 2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | 4 | 4 | igual |
| 2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | 4 | 4 | igual |
| 2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | 4 | 4 | igual |
| 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | 4 | 4 | igual |
| 2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso | 4 | 4 | igual |
| 2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2399-1/02 | Fabricação de abrasivos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2399-1/99 | Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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