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Grau de risco do CNAE 2949-2/99: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 4; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Ergonômico: Movimentos repetitivos em ciclo curto na linha de montagem
- Ergonômico: Posturas forçadas com braços acima dos ombros ou tronco flexionado
- Acidente: Prensamento em prensas de estampagem
- Acidente: Colisão com robôs industriais
- Químico: Isocianatos e solventes de tintas automotivas
Atividades compreendidas (IBGE)
- Airbags (bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação); fabricação de
- Alavancas de mudança para veículos rodoviários; fabricação de
- Calotas metálicas para rodas de veículos rodoviários; fabricação de
- Canos de descarga para veículos rodoviários; fabricação de
- Catalisador de gases de escapamento para veículos automotores; fabricação de
- Chassis sem motor para caminhões e ônibus; fabricação de
- Cintos de segurança, para veículos automotores; fabricação de
- Dispositivos para comando de acelerador, marcha, etc, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas; fabricação de
- Painéis ou quadros (incompletos) para instrumentos dos veículos automotores; fabricação de
- Pedais de acelerador para veículos rodoviários; fabricação de
- Peças e acessórios não-eletricos, n.e., para veículos automotores; fabricação de
- Peças e acessórios para carrocerias de veículos automotores; fabricação de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2949-2/01 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | 3 | 3 | igual |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2910-7/01 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2910-7/02 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2920-4/02 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2930-1/01 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2930-1/02 | Fabricação de carrocerias para ônibus | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2930-1/03 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2942-5/00 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2943-3/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2944-1/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 2949-2/99?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 29.49-2 (Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente) tem grau de risco 3. A subclasse 2949-2/99 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 2949-2/99 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 2949-2/99 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia