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Grau de risco do CNAE 4223-5/00: Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
Grau de risco vigente: 4. Na proposta em consulta pública, o grau também é 4.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Atropelamento por máquinas e veículos na frente de obra
- Acidente: Atropelamento por veículos de terceiros em obras na rodovia
- Acidente: Tombamento e capotamento de máquinas e caminhões
- Acidente: Uso de explosivos em desmonte de rochas
- Acidente: Desmoronamento em cortes, valas e escavações
Atividades compreendidas (IBGE)
- Dutos de gás natural, construção de
- Dutos, construção de
- Oleodutos, construção de
- Redes de distribuição (oleodutos, minerodutos), construção de
- Redes de distribuição de gás, construção de
- Sistema de distribuição de combustíveis líquidos e gasosos, construção de
- Transporte por dutos, oleodutos, gasodutos, minerodutos; construção de redes de
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4222-7/02 | Obras de irrigação | 4 | 3 | menor na proposta |
| 4292-8/02 | Obras de montagem industrial | 4 | 3 | menor na proposta |
| 4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 4223-5/00?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 42.23-5 (Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto) tem grau de risco 4. A subclasse 4223-5/00 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 4223-5/00 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 4.
Empresa do CNAE 4223-5/00 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (4), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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