Grau de risco por CNAE: Obras de infra-estrutura (divisão 42)
17 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 3 teriam grau maior e 2 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias | 4 | 4 | igual |
| 4211-1/02 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos | 4 | 4 | igual |
| 4212-0/00 | Construção de obras de arte especiais | 4 | 4 | igual |
| 4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4221-9/01 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica | 4 | 4 | igual |
| 4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica | 4 | 4 | igual |
| 4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | 4 | 4 | igual |
| 4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações | 4 | 4 | igual |
| 4221-9/05 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações | 4 | 4 | igual |
| 4222-7/01 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | 4 | 4 | igual |
| 4222-7/02 | Obras de irrigação | 4 | 3 | menor na proposta |
| 4223-5/00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto | 4 | 4 | igual |
| 4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais | 4 | 4 | igual |
| 4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas | 4 | 4 | igual |
| 4292-8/02 | Obras de montagem industrial | 4 | 3 | menor na proposta |
| 4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia