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Grau de risco do CNAE 4399-1/05: Perfuração e construção de poços de água
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 4; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Queda de telhados e coberturas frágeis
- Acidente: Queda de escadas, andaimes e plataformas
- Acidente: Choque elétrico em instalações
- Acidente: Colapso estrutural na demolição
- Acidente: Soterramento em escavações
Atividades compreendidas (IBGE)
- poços artesianos, exceto limpeza; manutenção de
- Perfuração de poços de água, obras de
- Poços artesianos, construção de
- Poços artesianos, perfuração de
- Poços artesianos, reaprofundamento de
- Poços artesianos, revestimento de
- Poços de água subterrânea, perfuração de
- Poços de água, construção e perfuração de
- Poços semiartesianos, perfuração de
- Poços tubulares, perfuração de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4399-1/01 | Administração de obras | 3 | 3 | igual |
| 4399-1/02 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | 3 | 3 | igual |
| 4399-1/03 | Obras de alvenaria | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4399-1/04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4399-1/99 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4313-4/00 | Obras de terraplenagem | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4319-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 3 | 2 | menor na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 4399-1/05?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 43.99-1 (Serviços especializados para construção não especificados anteriormente) tem grau de risco 3. A subclasse 4399-1/05 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 4399-1/05 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 4399-1/05 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia