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Grau de risco do CNAE 5091-2/02: Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 4; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.

VIGENTE NR-4, Portaria MTP nº 2.318/2022 (classe 50.91-2)

É o grau que vale hoje.

PROPOSTA Consulta pública 2026 (por subclasse)

Não vigente; pode mudar.

Diferença entre proposta e vigente

maior na proposta

Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)

VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).

O grau de risco também é usado, com o número de empregados, no dimensionamento do SESMT (NR-4) e da CIPA (NR-5). Se a proposta for aprovada, a composição exigida pode mudar; confira os quadros das normas para o seu estabelecimento.

A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?

Ferramenta informativa. Ela aplica o texto do item 1.8 da NR-1 às respostas acima, mas a situação concreta da empresa pode alterar a conclusão: o enquadramento como MEI, ME ou EPP; o grau de risco aplicável (o CNAE principal pode não ser a única atividade do estabelecimento; para dimensionar o SESMT, a NR-4 considera a atividade principal no CNPJ e a preponderante no estabelecimento, item 4.5.1); e o resultado do levantamento preliminar de perigos, que só pode ser feito no local. Na dúvida, consulte um profissional de SST.

Perigos potenciais a verificar no setor

Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.

Acidente: Queda na água (homem ao mar)
Acidente: Prensamento e chicoteamento de cabos de amarração
Físico: Ruído contínuo da praça de máquinas
Físico: Calor na praça de máquinas
Químico: Vapores e contato com combustíveis e óleos lubrificantes

Atividades compreendidas (IBGE)

Aluguel de embarcações para transporte aquaviário intermunicipal, com tripulação
Embarcações para transporte aquaviário intermunicipal com tripulação; locação de
Transporte aquaviário de cargas intermunicipal
Transporte aquaviário de passageiros, intermunicipal; serviços de
Transporte aquaviário intermunicipal
Transporte por navegação de travessia, interestadual serviços de
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal serviços de
Transporte por navegação de travessia, internacional serviços de

Outras subclasses da mesma classe

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	3	3	igual

Outras diferenças na proposta, no mesmo setor

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
5012-2/01	Transporte marítimo de longo curso - Carga	3	2	menor na proposta
5012-2/02	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros	3	2	menor na proposta
5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	3	4	maior na proposta
5021-1/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	3	4	maior na proposta
5022-0/01	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia	3	2	menor na proposta
5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	3	2	menor na proposta
5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	3	4	maior na proposta

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Perguntas frequentes

Qual é o grau de risco vigente do CNAE 5091-2/02?

Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 50.91-2 (Transporte por navegação de travessia) tem grau de risco 3. A subclasse 5091-2/02 segue o grau da sua classe.

O grau de risco do CNAE 5091-2/02 vai mudar?

Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 4. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.

Empresa do CNAE 5091-2/02 precisa de PGR?

Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.

Fontes e versão

Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026

Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia