Grau de risco por CNAE: Transporte aquaviário (divisão 50)
15 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 4 teriam grau maior e 4 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 5011-4/01 | Transporte marítimo de cabotagem - Carga | 3 | 3 | igual |
| 5011-4/02 | Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros | 3 | 3 | igual |
| 5012-2/01 | Transporte marítimo de longo curso - Carga | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5012-2/02 | Transporte marítimo de longo curso - Passageiros | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5021-1/01 | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5021-1/02 | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5022-0/01 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5022-0/02 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo | 3 | 3 | igual |
| 5030-1/02 | Navegação de apoio portuário | 3 | 3 | igual |
| 5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores | 3 | 3 | igual |
| 5091-2/01 | Transporte por navegação de travessia, municipal | 3 | 3 | igual |
| 5091-2/02 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5099-8/99 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia