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Grau de risco do CNAE 5112-9/01: Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 2; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.

VIGENTE NR-4, Portaria MTP nº 2.318/2022 (classe 51.12-9)

É o grau que vale hoje.

PROPOSTA Consulta pública 2026 (por subclasse)

Não vigente; pode mudar.

Diferença entre proposta e vigente

menor na proposta

Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)

VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).

Possível efeito para ME e EPP, se a proposta entrar em vigor: hoje, com grau 3, não há as dispensas de PGR e PCMSO da NR-1 (itens 1.8.4 e 1.8.6). Caso a proposta seja aprovada com grau 2, a ME/EPP desta atividade poderá passar a se enquadrar nessas dispensas, se cumprir as demais condições.

O grau de risco também é usado, com o número de empregados, no dimensionamento do SESMT (NR-4) e da CIPA (NR-5). Se a proposta for aprovada, a composição exigida pode mudar; confira os quadros das normas para o seu estabelecimento.

A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?

Ferramenta informativa. Ela aplica o texto do item 1.8 da NR-1 às respostas acima, mas a situação concreta da empresa pode alterar a conclusão: o enquadramento como MEI, ME ou EPP; o grau de risco aplicável (o CNAE principal pode não ser a única atividade do estabelecimento; para dimensionar o SESMT, a NR-4 considera a atividade principal no CNPJ e a preponderante no estabelecimento, item 4.5.1); e o resultado do levantamento preliminar de perigos, que só pode ser feito no local. Na dúvida, consulte um profissional de SST.

Perigos potenciais a verificar no setor

Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.

Físico: Ruído intenso de motores e APU no pátio
Acidente: Sucção e jato de motores (ingestão e jet blast)
Acidente: Atropelamento e colisão com veículos e equipamentos de rampa
Ergonômico: Movimentação manual de bagagens em porão com postura ajoelhada
Físico: Exposição a calor e radiação solar no pátio

Atividades compreendidas (IBGE)

Aeroclubes com fins de instrução ou recreação; serviços de
Aeronaves com tripulação para transporte de passageiros; fretamento de
Aeronaves com tripulação; locação de
Aeronaves para fins de passeios turísticos; transporte em
Aluguel de aeronaves com tripulação
Aluguel de aviões com tripulação
Aluguel de helicópteros com tripulação
Locação de aeronaves com tripulação; serviços de
Táxi aéreo; serviços de

Outras subclasses da mesma classe

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular	3	1	menor na proposta

Outras diferenças na proposta, no mesmo setor

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular	3	2	menor na proposta
5120-0/00	Transporte aéreo de carga	3	2	menor na proposta

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Perguntas frequentes

Qual é o grau de risco vigente do CNAE 5112-9/01?

Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 51.12-9 (Transporte aéreo de passageiros não regular) tem grau de risco 3. A subclasse 5112-9/01 segue o grau da sua classe.

O grau de risco do CNAE 5112-9/01 vai mudar?

Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.

Empresa do CNAE 5112-9/01 precisa de PGR?

Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.

Fontes e versão

Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026

Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia