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Grau de risco por CNAE: Transporte aéreo (divisão 51)

5 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 0 teriam grau maior e 4 teriam grau menor.

Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)

VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).

Todas as subclasses da divisão 51
CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular	3	2	menor na proposta
5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	3	2	menor na proposta
5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular	3	1	menor na proposta
5120-0/00	Transporte aéreo de carga	3	2	menor na proposta
5130-7/00	Transporte espacial	3	3	igual

Fontes e versão

Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026

Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia