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Grau de risco do CNAE 5250-8/01: Comissaria de despachos
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 1; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Atropelamento e tombamento de empilhadeira
- Acidente: Queda de materiais de estruturas porta-paletes
- Ergonômico: Levantamento e transporte manual de volumes
- Acidente: Queda de altura de carroceria, doca e contêiner
- Acidente: Carga suspensa em operações de içamento
Atividades compreendidas (IBGE)
- Assessoria aduaneira; serviços de
- Assessoria em importação e exportação de cargas; serviços de
- Comissaria de despachos; serviços de
- Desembaraço aduaneiro; serviços de
- Regularização de documentos sobre entrada e saída de mercadorias; serviços de
- Regularização de impostos sobre mercadorias; serviços de
- Tramites para desembaraço alfandegário e aduaneiro; serviços de
- Trâmites do comércio exterior realizado por empresas de comissaria de despacho;serviços de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga | 3 | 3 | igual |
| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM | 3 | 2 | menor na proposta |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 5211-7/02 | Guarda-móveis | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5239-7/01 | Serviços de praticagem | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5240-1/01 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 3 | 2 | menor na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 5250-8/01?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 52.50-8 (Atividades relacionadas à organização do transporte de carga) tem grau de risco 3. A subclasse 5250-8/01 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 5250-8/01 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 1. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 5250-8/01 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia