Grau de risco por CNAE: Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes (divisão 52)
23 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 3 teriam grau maior e 13 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrant | 3 | 3 | igual |
| 5211-7/02 | Guarda-móveis | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5211-7/99 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis | 3 | 3 | igual |
| 5212-5/00 | Carga e descarga | 3 | 3 | igual |
| 5221-4/00 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | 3 | 3 | igual |
| 5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários | 3 | 3 | igual |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5229-0/99 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente | 3 | 3 | igual |
| 5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários | 3 | 4 | maior na proposta |
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5239-7/01 | Serviços de praticagem | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5240-1/01 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 3 | 2 | menor na proposta |
| 5250-8/01 | Comissaria de despachos | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | 3 | 1 | menor na proposta |
| 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga | 3 | 3 | igual |
| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM | 3 | 2 | menor na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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