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Grau de risco do CNAE 7729-2/99: Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Grau de risco vigente: 1. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 2; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria maior.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Atropelamento e colisão no pátio
- Acidente: Acidentes de trânsito na entrega e retirada
- Acidente: Queda de carga e prensamento na carga e descarga de equipamentos
- Acidente: Partes móveis de máquinas em teste e manutenção
- Físico: Ruído e vibração no teste de equipamentos
Atividades compreendidas (IBGE)
- Essas e andores, locação de, aluguel de
- Livros e revistas; aluguel de, locação de
- Peruca; aluguel de
- Plantas e flores; aluguel de, locação de
- Árvores e outras decorações de natal; aluguel de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico | 1 | 2 | maior na proposta |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | 1 | 3 | maior na proposta |
| 7732-2/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7739-0/02 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | 1 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 7729-2/99?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 77.29-2 (Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente) tem grau de risco 1. A subclasse 7729-2/99 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 7729-2/99 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 1.
Empresa do CNAE 7729-2/99 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (1), essa dispensa pode se aplicar às ME/EPP que cumpram as condições.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia