Grau de risco por CNAE: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros (divisão 77)
20 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 17 teriam grau maior e 0 teriam grau menor. Em 8, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor | 1 | 1 | igual |
| 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | 1 | 3 | maior na proposta |
| 7732-2/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | 1 | 1 | igual |
| 7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7739-0/02 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | 1 | 2 | maior na proposta |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | 1 | 4 | maior na proposta |
| 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | 1 | 3 | maior na proposta |
| 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros | 1 | 1 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia