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Grau de risco do CNAE 8230-0/02: Casas de festas e eventos

Grau de risco vigente: 2. Na proposta em consulta pública, o grau também é 2.

VIGENTE NR-4, Portaria MTP nº 2.318/2022 (classe 82.30-0)

É o grau que vale hoje.

PROPOSTA Consulta pública 2026 (por subclasse)

Não vigente; pode mudar.

Diferença entre proposta e vigente

igual

Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)

VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).

A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?

Ferramenta informativa. Ela aplica o texto do item 1.8 da NR-1 às respostas acima, mas a situação concreta da empresa pode alterar a conclusão: o enquadramento como MEI, ME ou EPP; o grau de risco aplicável (o CNAE principal pode não ser a única atividade do estabelecimento; para dimensionar o SESMT, a NR-4 considera a atividade principal no CNPJ e a preponderante no estabelecimento, item 4.5.1); e o resultado do levantamento preliminar de perigos, que só pode ser feito no local. Na dúvida, consulte um profissional de SST.

Perigos potenciais a verificar no setor

Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.

Ergonômico: Teleatendimento contínuo com controle de tempo
Psicossocial: Pressão por metas e monitoramento constante de desempenho
Psicossocial: Agressividade de clientes em atendimento e cobrança
Físico: Choque acústico e níveis sonoros elevados nos fones
Ergonômico: Trabalho prolongado em computador

Atividades compreendidas (IBGE)

Casa de eventos, gestão de
Casa de festas; gestão de
Casa de recepções; gestão de
Espaços para eventos; aluguel de, locação de
Instalações para eventos; gestão de

Outras subclasses da mesma classe

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	2	2	igual

Outras diferenças na proposta, no mesmo setor

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	1	2	maior na proposta
8219-9/01	Fotocópias	2	1	menor na proposta
8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	2	1	menor na proposta
8220-2/00	Atividades de teleatendimento	2	1	menor na proposta
8291-1/00	Atividades de cobrança e informações cadastrais	2	1	menor na proposta
8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	2	3	maior na proposta
8299-7/01	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água	2	3	maior na proposta
8299-7/02	Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares	2	1	menor na proposta
8299-7/06	Casas lotéricas	2	1	menor na proposta
8299-7/07	Salas de acesso à Internet	2	1	menor na proposta

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Perguntas frequentes

Qual é o grau de risco vigente do CNAE 8230-0/02?

Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 82.30-0 (Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos) tem grau de risco 2. A subclasse 8230-0/02 segue o grau da sua classe.

O grau de risco do CNAE 8230-0/02 vai mudar?

Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 2.

Empresa do CNAE 8230-0/02 precisa de PGR?

Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (2), essa dispensa pode se aplicar às ME/EPP que cumpram as condições.

Fontes e versão

Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026

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