Grau de risco do CNAE 8593-7/00: Ensino de idiomas
Grau de risco vigente: 2. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 1; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Ergonômico: Uso intensivo e prolongado da voz
- Psicossocial: Violência, indisciplina e conflitos com alunos e familiares
- Psicossocial: Sobrecarga de trabalho e trabalho extraclasse
- Biológico: Doenças infecciosas transmitidas por crianças
- Ergonômico: Levantamento de crianças e posturas em mobiliário infantil
Atividades compreendidas (IBGE)
- Aplicação de exames de proficiência para língua estrangeira; atividades de
- Espanhol; curso, ensino de
- Francês; curso, ensino de
- Idiomas; curso, ensino de
- Inglês; curso, ensino de
- Italiano; curso, ensino de
- Língua brasileira de sinais (libras); curso, ensino de
- Línguas estrangeiras; curso, ensino de
- Português, curso, ensino de
- Professores de idioma independentes; atividade de
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 8511-2/00 | Educação infantil - creche | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8513-9/00 | Ensino fundamental | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8520-1/00 | Ensino médio | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8531-7/00 | Educação superior - graduação | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8592-9/01 | Ensino de dança | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | 2 | 1 | menor na proposta |
Ver todas as atividades de Educação
Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 8593-7/00?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 85.93-7 (Ensino de idiomas) tem grau de risco 2. A subclasse 8593-7/00 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 8593-7/00 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 1. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 2.
Empresa do CNAE 8593-7/00 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (2), essa dispensa pode se aplicar às ME/EPP que cumpram as condições.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia