Grau de risco por CNAE: Educação (divisão 85)
23 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 0 teriam grau maior e 21 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 8511-2/00 | Educação infantil - creche | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8513-9/00 | Ensino fundamental | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8520-1/00 | Ensino médio | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8531-7/00 | Educação superior - graduação | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares | 2 | 2 | igual |
| 8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | 2 | 2 | igual |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8592-9/01 | Ensino de dança | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8592-9/03 | Ensino de música | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8599-6/01 | Formação de condutores | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8599-6/02 | Cursos de pilotagem | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | 2 | 1 | menor na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia