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Grau de risco do CNAE 9603-3/04: Serviços de funerárias

Grau de risco vigente: 2. Na proposta em consulta pública, o grau também é 2.

VIGENTE NR-4, Portaria MTP nº 2.318/2022 (classe 96.03-3)

É o grau que vale hoje.

PROPOSTA Consulta pública 2026 (por subclasse)

Não vigente; pode mudar.

Diferença entre proposta e vigente

igual

Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)

VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).

A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?

Ferramenta informativa. Ela aplica o texto do item 1.8 da NR-1 às respostas acima, mas a situação concreta da empresa pode alterar a conclusão: o enquadramento como MEI, ME ou EPP; o grau de risco aplicável (o CNAE principal pode não ser a única atividade do estabelecimento; para dimensionar o SESMT, a NR-4 considera a atividade principal no CNPJ e a preponderante no estabelecimento, item 4.5.1); e o resultado do levantamento preliminar de perigos, que só pode ser feito no local. Na dúvida, consulte um profissional de SST.

Perigos potenciais a verificar no setor

Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.

Químico: Solventes de lavagem a seco (percloroetileno e similares)
Acidente: Prensamento e queimaduras em calandras, prensas e secadoras
Acidente: Vapor e vasos de pressão
Biológico: Roupas contaminadas
Químico: Produtos de alisamento, coloração e descoloração

Atividades compreendidas (IBGE)

Administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário; serviço de
Funerária; atividade de
Funerária; serviços de
Planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário; administração de

Outras subclasses da mesma classe

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
9603-3/01	Gestão e manutenção de cemitérios	2	2	igual
9603-3/02	Serviços de cremação	2	2	igual
9603-3/03	Serviços de sepultamento	2	2	igual
9603-3/05	Serviços de somatoconservação	2	2	igual
9603-3/99	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente	2	2	igual

Outras diferenças na proposta, no mesmo setor

CNAE	Atividade	GR vigente	GR proposto (consulta, não vigente)	Diferença
9601-7/01	Lavanderias	2	3	maior na proposta
9601-7/02	Tinturarias	2	4	maior na proposta
9601-7/03	Toalheiros	2	3	maior na proposta
9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure	2	1	menor na proposta
9602-5/02	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	2	1	menor na proposta
9609-2/07	Alojamento de animais domésticos	2	3	maior na proposta
9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos	2	1	menor na proposta

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Perguntas frequentes

Qual é o grau de risco vigente do CNAE 9603-3/04?

Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 96.03-3 (Atividades funerárias e serviços relacionados) tem grau de risco 2. A subclasse 9603-3/04 segue o grau da sua classe.

O grau de risco do CNAE 9603-3/04 vai mudar?

Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 2.

Empresa do CNAE 9603-3/04 precisa de PGR?

Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (2), essa dispensa pode se aplicar às ME/EPP que cumpram as condições.

Fontes e versão

Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026

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