Grau de risco por CNAE: Outras atividades de serviços pessoais (divisão 96)
18 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 4 teriam grau maior e 3 teriam grau menor. Em 4, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 9601-7/01 | Lavanderias | 2 | 3 | maior na proposta |
| 9601-7/02 | Tinturarias | 2 | 4 | maior na proposta |
| 9601-7/03 | Toalheiros | 2 | 3 | maior na proposta |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure | 2 | 1 | menor na proposta |
| 9602-5/02 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 2 | 1 | menor na proposta |
| 9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios | 2 | 2 | igual |
| 9603-3/02 | Serviços de cremação | 2 | 2 | igual |
| 9603-3/03 | Serviços de sepultamento | 2 | 2 | igual |
| 9603-3/04 | Serviços de funerárias | 2 | 2 | igual |
| 9603-3/05 | Serviços de somatoconservação | 2 | 2 | igual |
| 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | 2 | 2 | igual |
| 9609-2/02 | Agências matrimoniais | 2 | 2 | igual |
| 9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda | 2 | 2 | igual |
| 9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos | 2 | 2 | igual |
| 9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | 2 | 2 | igual |
| 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos | 2 | 3 | maior na proposta |
| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | 2 | 1 | menor na proposta |
| 9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 2 | 2 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia