Grau de risco por CNAE: Pesca e aqüicultura (divisão 03)
22 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 6 teriam grau maior e 7 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada | 3 | 4 | maior na proposta |
| 0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada | 3 | 3 | igual |
| 0311-6/03 | Coleta de outros produtos marinhos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada | 3 | 3 | igual |
| 0312-4/01 | Pesca de peixes em água doce | 3 | 4 | maior na proposta |
| 0312-4/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce | 3 | 4 | maior na proposta |
| 0312-4/03 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce | 3 | 4 | maior na proposta |
| 0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce | 3 | 4 | maior na proposta |
| 0321-3/01 | Criação de peixes em água salgada e salobra | 3 | 2 | menor na proposta |
| 0321-3/02 | Criação de camarões em água salgada e salobra | 3 | 2 | menor na proposta |
| 0321-3/03 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra | 3 | 2 | menor na proposta |
| 0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | 3 | 2 | menor na proposta |
| 0321-3/05 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra | 3 | 2 | menor na proposta |
| 0321-3/99 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente | 3 | 2 | menor na proposta |
| 0322-1/01 | Criação de peixes em água doce | 3 | 3 | igual |
| 0322-1/02 | Criação de camarões em água doce | 3 | 2 | menor na proposta |
| 0322-1/03 | Criação de ostras e mexilhões em água doce | 3 | 3 | igual |
| 0322-1/04 | Criação de peixes ornamentais em água doce | 3 | 3 | igual |
| 0322-1/05 | Ranicultura | 3 | 3 | igual |
| 0322-1/06 | Criação de jacaré | 3 | 3 | igual |
| 0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce | 3 | 3 | igual |
| 0322-1/99 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia