Grau de risco por CNAE: Fabricação de produtos de madeira (divisão 16)
10 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 9 teriam grau maior e 1 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1610-2/04 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1610-2/05 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1622-6/02 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1629-3/02 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | 3 | 2 | menor na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia