Grau de risco por CNAE: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (divisão 27)
17 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 7 teriam grau maior e 2 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 2710-4/01 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2710-4/02 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | 3 | 3 | igual |
| 2721-0/00 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2722-8/01 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2722-8/02 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2731-7/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | 3 | 3 | igual |
| 2732-5/00 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2733-3/00 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas | 3 | 3 | igual |
| 2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 3 | 3 | igual |
| 2751-1/00 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios | 3 | 4 | maior na proposta |
| 2759-7/01 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios | 3 | 3 | igual |
| 2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | 3 | 3 | igual |
| 2790-2/01 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | 3 | 3 | igual |
| 2790-2/02 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | 3 | 2 | menor na proposta |
| 2790-2/99 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia