Grau de risco por CNAE: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais (divisão 38)
9 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 9 teriam grau maior e 0 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 3811-4/00 | Coleta de resíduos não perigosos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3839-4/01 | Usinas de compostagem | 3 | 4 | maior na proposta |
| 3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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