Grau de risco por CNAE: Atividades de serviços financeiros (divisão 64)
36 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 10 teriam grau maior e 0 teriam grau menor. Em 8, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 6410-7/00 | Banco Central | 1 | 4 | maior na proposta |
| 6421-2/00 | Bancos comerciais | 1 | 3 | maior na proposta |
| 6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial | 1 | 4 | maior na proposta |
| 6423-9/00 | Caixas econômicas | 1 | 3 | maior na proposta |
| 6424-7/01 | Bancos cooperativos | 1 | 1 | igual |
| 6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito | 1 | 1 | igual |
| 6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo | 1 | 1 | igual |
| 6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural | 1 | 1 | igual |
| 6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial | 1 | 1 | igual |
| 6432-8/00 | Bancos de investimento | 1 | 1 | igual |
| 6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento | 1 | 1 | igual |
| 6434-4/00 | Agências de fomento | 1 | 1 | igual |
| 6435-2/01 | Sociedades de crédito imobiliário | 1 | 1 | igual |
| 6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo | 1 | 1 | igual |
| 6435-2/03 | Companhias hipotecárias | 1 | 1 | igual |
| 6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras | 1 | 1 | igual |
| 6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor | 1 | 1 | igual |
| 6438-7/01 | Bancos de câmbio | 1 | 1 | igual |
| 6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente | 1 | 1 | igual |
| 6440-9/00 | Arrendamento mercantil | 1 | 3 | maior na proposta |
| 6450-6/00 | Sociedades de capitalização | 1 | 1 | igual |
| 6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras | 1 | 1 | igual |
| 6462-0/00 | Holdings de instituições não financeiras | 1 | 1 | igual |
| 6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings | 1 | 2 | maior na proposta |
| 6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários | 1 | 3 | maior na proposta |
| 6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários | 1 | 3 | maior na proposta |
| 6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários | 1 | 3 | maior na proposta |
| 6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring | 1 | 1 | igual |
| 6492-1/00 | Securitização de créditos | 1 | 1 | igual |
| 6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos | 1 | 1 | igual |
| 6499-9/01 | Clubes de investimento | 1 | 1 | igual |
| 6499-9/02 | Sociedades de investimento | 1 | 1 | igual |
| 6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito | 1 | 1 | igual |
| 6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações | 1 | 1 | igual |
| 6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP | 1 | 2 | maior na proposta |
| 6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente | 1 | 1 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia