Grau de risco por CNAE: Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros, previdência complementar e planos de saúde (divisão 66)
21 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 0 teriam grau maior e 0 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 6611-8/01 | Bolsa de valores | 1 | 1 | igual |
| 6611-8/02 | Bolsa de mercadorias | 1 | 1 | igual |
| 6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros | 1 | 1 | igual |
| 6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados | 1 | 1 | igual |
| 6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários | 1 | 1 | igual |
| 6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários | 1 | 1 | igual |
| 6612-6/03 | Corretoras de câmbio | 1 | 1 | igual |
| 6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias | 1 | 1 | igual |
| 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras | 1 | 1 | igual |
| 6613-4/00 | Administração de cartões de crédito | 1 | 1 | igual |
| 6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia | 1 | 1 | igual |
| 6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras | 1 | 1 | igual |
| 6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros | 1 | 1 | igual |
| 6619-3/04 | Caixas eletrônicos | 1 | 1 | igual |
| 6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito | 1 | 1 | igual |
| 6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente | 1 | 1 | igual |
| 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros | 1 | 1 | igual |
| 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial | 1 | 1 | igual |
| 6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | 1 | 1 | igual |
| 6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente | 1 | 1 | igual |
| 6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão | 1 | 1 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia