Grau de risco por CNAE: Atividades de atenção à saúde humana (divisão 86)
41 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 11 teriam grau maior e 24 teriam grau menor. Em 7, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | 3 | 4 | maior na proposta |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | 3 | 4 | maior na proposta |
| 8621-6/01 | UTI móvel | 3 | 3 | igual |
| 8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel | 3 | 3 | igual |
| 8622-4/00 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | 3 | 3 | igual |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | 3 | 1 | menor na proposta |
| 8630-5/04 | Atividade odontológica | 3 | 1 | menor na proposta |
| 8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
| 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/02 | Laboratórios clínicos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia | 3 | 3 | igual |
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia | 3 | 1 | menor na proposta |
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética | 3 | 1 | menor na proposta |
| 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos | 3 | 1 | menor na proposta |
| 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/10 | Serviços de quimioterapia | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/11 | Serviços de radioterapia | 3 | 1 | menor na proposta |
| 8640-2/12 | Serviços de hemoterapia | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/13 | Serviços de litotripsia | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos | 3 | 2 | menor na proposta |
| 8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | 3 | 3 | igual |
| 8650-0/01 | Atividades de enfermagem | 2 | 3 | maior na proposta |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia | 2 | 1 | menor na proposta |
| 8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral | 2 | 3 | maior na proposta |
| 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | 2 | 2 | igual |
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde | 1 | 3 | maior na proposta |
| 8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano | 1 | 3 | maior na proposta |
| 8690-9/03 | Atividades de acupuntura | 1 | 3 | maior na proposta |
| 8690-9/04 | Atividades de podologia | 1 | 3 | maior na proposta |
| 8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente | 1 | 3 | maior na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia