Grau de risco por CNAE: Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares (divisão 87)
11 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 11 teriam grau maior e 0 teriam grau menor. Em 4, o grau passaria de 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP dessas atividades poderão deixar de se enquadrar nas dispensas de PGR/PCMSO da NR-1.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes | 1 | 3 | maior na proposta |
| 8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial | 1 | 3 | maior na proposta |
| 8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8730-1/01 | Orfanatos | 1 | 3 | maior na proposta |
| 8730-1/02 | Albergues assistenciais | 1 | 2 | maior na proposta |
| 8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente | 1 | 3 | maior na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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