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Grau de risco do CNAE 1921-7/00: Fabricação de produtos do refino de petróleo
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública, o grau também é 3.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Incêndio e explosão por vazamento de inflamáveis
- Químico: Exposição ao benzeno e hidrocarbonetos aromáticos
- Químico: Emissões de fornos de coque (hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, CO, poeira)
- Químico: Gás sulfídrico e gases tóxicos
- Físico: Vasos de pressão, caldeiras e tubulações de vapor
Atividades compreendidas (IBGE)
- Alcatrão de petróleo; fabricação de
- Asfalto betuminoso; fabricação de
- Asfalto de petróleo preparado (em refinarias), utilizado na pavimentação de estradas; fabricação de
- Asfalto de petróleo, cimento asfáltico ou outros resíduos de óleos de petróleo obtidos em refinaria; fabricação de
- Butano em bruto liquefeito; fabricação de
- Combustíveis para aviação; fabricação de
- Coque de petróleo não calcinado; fabricação de
- Etileno, propileno, butileno, butadieno e outros gases de petróleo ou hidrocarbonetos gasosos, não especificados - exceto gás natural; fabricação de
- Fuel-oil (óleo combustível); fabricação de
- Gasolina automotiva ou para outros usos, exceto para aviação; fabricação de
- Gasolina comum para autoveículos; fabricação de
- Gasolina de aviação; fabricação de
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 1910-1/00 | Coquerias | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1922-5/01 | Formulação de combustíveis | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1931-4/00 | Fabricação de álcool | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | 3 | 4 | maior na proposta |
Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 1921-7/00?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 19.21-7 (Fabricação de produtos do refino de petróleo) tem grau de risco 3. A subclasse 1921-7/00 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 1921-7/00 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 3. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 1921-7/00 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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