Grau de risco por CNAE: Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (divisão 19)
7 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 3 teriam grau maior e 2 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 1910-1/00 | Coquerias | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | 3 | 3 | igual |
| 1922-5/01 | Formulação de combustíveis | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes | 3 | 3 | igual |
| 1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1931-4/00 | Fabricação de álcool | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | 3 | 4 | maior na proposta |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia