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Grau de risco do CNAE 4929-9/01: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
Grau de risco vigente: 3. Na proposta em consulta pública (não vigente), esta subclasse aparece com grau 2; caso a proposta seja aprovada como está, o grau ficaria menor.
É o grau que vale hoje.
Não vigente; pode mudar.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
A empresa pode se enquadrar na dispensa de PGR e PCMSO?
Perigos potenciais a verificar no setor
Hipóteses de referência para orientar o levantamento preliminar. O CNAE, sozinho, não comprova exposição ocupacional: a existência de cada perigo depende das atividades e condições reais do estabelecimento.
- Acidente: Acidentes de trânsito e colisões
- Psicossocial: Fadiga e sonolência por jornadas longas e trabalho noturno
- Psicossocial: Violência externa: assaltos e agressões
- Psicossocial: Atendimento ao público e conflitos com passageiros
- Físico: Vibração de corpo inteiro
Atividades compreendidas (IBGE)
- Aluguel de ônibus, municipal, com motorista
- Transporte rodoviário coletivo de funcionários (trabalhadores, empregados); serviços de
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
- Ônibus municipal com motorista; locação de
Outras subclasses da mesma classe
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional | 3 | 3 | igual |
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Outras diferenças na proposta, no mesmo setor
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4912-4/01 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual | 3 | 1 | menor na proposta |
| 4912-4/02 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4912-4/03 | Transporte metroviário | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4922-1/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4923-0/01 | Serviço de táxi | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista | 3 | 1 | menor na proposta |
| 4924-8/00 | Transporte escolar | 3 | 1 | menor na proposta |
| 4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças | 3 | 4 | maior na proposta |
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Perguntas frequentes
Qual é o grau de risco vigente do CNAE 4929-9/01?
Pelo Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, a classe 49.29-9 (Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente) tem grau de risco 3. A subclasse 4929-9/01 segue o grau da sua classe.
O grau de risco do CNAE 4929-9/01 vai mudar?
Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública desde maio de 2026, em que a subclasse aparece com grau 2. A proposta ainda não está em vigor, pode ser alterada e, se aprovada, deverá indicar prazo de adequação. Até lá, vale o grau 3.
Empresa do CNAE 4929-9/01 precisa de PGR?
Depende do porte e das condições da empresa. O MEI é dispensado (NR-1, 1.8.1). ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se o levantamento preliminar de perigos não identificar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e se as informações digitais de SST forem declaradas (NR-1, 1.8.4). Com o grau vigente (3), a dispensa do item 1.8.4 não se aplica.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia