Grau de risco por CNAE: Transporte terrestre (divisão 49)
23 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 7 teriam grau maior e 9 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4912-4/01 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual | 3 | 1 | menor na proposta |
| 4912-4/02 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4912-4/03 | Transporte metroviário | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4921-3/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal | 3 | 3 | igual |
| 4921-3/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana | 3 | 3 | igual |
| 4922-1/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana | 3 | 3 | igual |
| 4922-1/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4922-1/03 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional | 3 | 3 | igual |
| 4923-0/01 | Serviço de táxi | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista | 3 | 1 | menor na proposta |
| 4924-8/00 | Transporte escolar | 3 | 1 | menor na proposta |
| 4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional | 3 | 3 | igual |
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
| 4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4940-0/00 | Transporte dutoviário | 3 | 1 | menor na proposta |
| 4950-7/00 | Trens turísticos, teleféricos e similares | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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