Grau de risco por CNAE: Fabricação de produtos alimentícios (divisão 10)
56 subclasses CNAE, com o grau vigente e o grau da proposta em consulta pública. Na proposta (não vigente), 36 teriam grau maior e 3 teriam grau menor.
Situação normativa (última verificação: 06/10/2026)
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 1011-2/01 | Frigorífico - abate de bovinos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1011-2/02 | Frigorífico - abate de equinos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1011-2/03 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1011-2/04 | Frigorífico - abate de bufalinos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1011-2/05 | Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1012-1/01 | Abate de aves | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1012-1/02 | Abate de pequenos animais | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1012-1/03 | Frigorífico - abate de suínos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1012-1/04 | Matadouro - abate de suínos sob contrato | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1013-9/01 | Fabricação de produtos de carne | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1020-1/01 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1020-1/02 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas | 3 | 3 | igual |
| 1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito | 3 | 3 | igual |
| 1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1033-3/01 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | 3 | 3 | igual |
| 1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | 3 | 3 | igual |
| 1043-1/00 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1051-1/00 | Preparação do leite | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1052-0/00 | Fabricação de laticínios | 3 | 3 | igual |
| 1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | 3 | 3 | igual |
| 1061-9/01 | Beneficiamento de arroz | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1066-0/00 | Fabricação de alimentos para animais | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1081-3/01 | Beneficiamento de café | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1081-3/02 | Torrefação e moagem de café | 3 | 3 | igual |
| 1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial | 3 | 3 | igual |
| 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | 3 | 3 | igual |
| 1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | 3 | 3 | igual |
| 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | 3 | 3 | igual |
| 1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | 3 | 3 | igual |
| 1099-6/01 | Fabricação de vinagres | 3 | 3 | igual |
| 1099-6/02 | Fabricação de pós-alimentícios | 3 | 3 | igual |
| 1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | 3 | 3 | igual |
| 1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | 3 | 4 | maior na proposta |
| 1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | 3 | 3 | igual |
| 1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares | 3 | 2 | menor na proposta |
| 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 3 | 3 | igual |
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
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