PGR para oficina mecânica
Oficinas de manutenção e reparação de veículos, autopeças e concessionárias estão na divisão 45 da CNAE. Esta página reúne o grau de risco (vigente e proposto), as condições de dispensa e os perigos potenciais mais comuns no setor.
- VIGENTE O grau de risco que vale hoje é o do Anexo I da NR-4 aprovado pela Portaria MTP nº 2.318/2022, definido por classe CNAE.
- PROPOSTA Os graus propostos vêm da consulta pública do novo Anexo I (Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026)). Após a consulta, a proposta segue para análise da SIT, de grupo de trabalho tripartite e da CTPP. Nenhum ato final foi publicado até 06/10/2026. Os graus propostos podem mudar e não criam obrigação hoje.
- Se a atualização for aprovada, ela deve indicar o prazo de adequação das organizações (Portaria MTP nº 2.318/2022, art. 3º, § 2º).
Grau de risco das principais atividades
| CNAE | Atividade | GR vigente | GR proposto (consulta, não vigente) | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| 4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados | 2 | 1 | menor na proposta |
| 4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 2 | 2 | igual |
| 4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados | 2 | 4 | maior na proposta |
| 4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados | 2 | 2 | igual |
| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | 3 | 3 | igual |
| 4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | 3 | 3 | igual |
| 4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | 3 | 2 | menor na proposta |
| 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores | 3 | 4 | maior na proposta |
| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | 3 | 3 | igual |
| 4520-0/08 | Serviços de capotaria | 3 | 3 | igual |
| 4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | 2 | 2 | igual |
| 4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | 2 | 2 | igual |
| 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | 2 | 3 | maior na proposta |
| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | 2 | 1 | menor na proposta |
Com o grau vigente variando conforme a atividade, a dispensa de PGR/PCMSO (item 1.8 da NR-1, só para GR 1 e 2) depende da subclasse; veja a tabela.
Na proposta em consulta, 5 dessas subclasses passariam de GR 1-2 para 3-4; caso isso seja aprovado, as ME/EPP correspondentes poderão deixar de se enquadrar nas dispensas.
Entenda as condições de dispensa · Todas as atividades da divisão 45
Perigos potenciais a verificar
Hipóteses de referência para orientar o levantamento. O CNAE, sozinho, não comprova exposição: confirme cada item no estabelecimento.
- Acidente: Queda de veículo de elevadores e macacos
- Químico: Monóxido de carbono e gases de escapamento
- Químico: Vapores de tintas, isocianatos e solventes na pintura
- Químico: Contato com óleos, combustíveis e fluidos
- Acidente: Incêndio em oficina
- Acidente: Explosão de pneus e rodas
O que o PGR precisa ter
No mínimo, inventário de riscos e plano de ação (NR-1, 1.5.7.1), datados e assinados sob a responsabilidade da organização (1.5.7.2). O inventário deve trazer os itens do 1.5.7.3.2, incluindo os fatores de risco psicossociais. Como montar o inventário · Riscos psicossociais
Perguntas frequentes
Empresa de oficinas mecânicas e comércio de veículos precisa de PGR?
Em regra, sim: o PGR é exigido de organizações com empregados. O MEI é dispensado, e ME/EPP de grau de risco 1 ou 2 podem ser dispensadas se cumprirem todas as condições do item 1.8 da NR-1. Confira o grau da sua subclasse.
Qual é o grau de risco de oficinas mecânicas e comércio de veículos?
Pelo Anexo I vigente da NR-4 (Portaria MTP nº 2.318/2022), as classes listadas nesta página têm grau 2, 3. Há uma proposta de novo Anexo I em consulta pública, que não está em vigor.
Fontes e versão
- Grau vigente: Portaria MTP nº 2.318/2022 (NR-4), Anexo I · consultado em 06/10/2026
- Grau proposto: texto da consulta pública no Brasil Participativo · Aviso de Consulta Pública do MTE (DOU de 13/05/2026, Seção 3; retificado no DOU de 01/06/2026) · consultado em 06/10/2026
- Dispensas de PGR/PCMSO: NR-1 consolidada (gov.br, edição 2025), item 1.8 · consultado em 06/10/2026
- Atividades: IBGE/CONCLA, CNAE 2.3 · consultado em 06/10/2026
Como atualizamos: a página da consulta é verificada automaticamente todos os dias; quando houver ato oficial (portaria publicada no DOU), os dados são regenerados e a data acima muda. Metodologia